Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória

Nas alegações recursais, a defesa alegou constrangimento ilegal e sustentou que não se fazem presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Habeas corpus liberatório. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Apreensão de mais de 40 kg de cocaína. Art. 33, 40, I e 35, todos da Lei 11.343/06. Prisão em flagrante. Nulidades.

Ausência de tradutor juramentado. Excesso de prazo. Inexistência. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

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TJ nega direito de nomeação a candidatos

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Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

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Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico